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  • Requerimento à Presidência nº 451/2019

    RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 1.019/2017, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que altera o Código de Obras e Edificações, para padronizar medidas de porta de compartimento sanitário.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 05/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 05/02/2019 00:00:00: Requerimento deferido
    Texto Integral